Notícia veiculada no Diário da Manhã de Carazinho/RS dia 19/04/11

Fonte: Angélica Barcellos Chaves - Redação Carazinho / DM

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Notícia veiculada no Diário da Manhã de Carazinho/RS dia 18/04/11

Carazinho recebeu o 88º Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades

A 88ª edição do Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades foi realizada em Carazinho. O encontro teve como intuito proporcionar a aproximação entre a sociedade civil e o Poder Público para debater sobre as políticas de acessibilidade e inclusão

Nesta sexta-feira (15), Carazinho recebeu o 88º Fórum Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. O evento, que aconteceu no auditório da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), é realizado pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e Altas Habilidades (FADERS), em parceria com o Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência (COEPEDE), Ministério Público Estadual e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

O diretor presidente da FADERS, Cláudio Silva, comentou que o objetivo da atividade era aproximar o Governo e a comunidade no debate das políticas públicas e que, no ano de 2011, serão realizadas 18 edições no Estado, sendo a de Carazinho, juntamente com a de Panambi, a abertura dessa “longa jornada, onde as pessoas podem fazer a sua análise sobre todas as questões relativas ao assunto”.

Para ele, o encontro é fundamental para que se possa monitorar a realidade de cada região e avançar nas políticas de inclusão. Silva acredita que, nos últimos anos, a conscientização tem aumentado significativamente, especialmente a sensibilização das pessoas com relação à inclusão, mas que ainda é necessário um avanço maior para que se possa buscar a emancipação do sujeito. O representante da Fundação ainda destacou o fato de que na terça-feira (12) foi aprovado o Fundo Estadual para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, fazendo do Rio Grande do Sul o protagonista nessa questão, já que é o primeiro estado do país a garantir o benefício. Já o presidente do COEPEDE, Roberto Oliveira, falou sobre a importância dessa oportunidade e ressaltou que, geralmente, as pessoas portadoras de deficiência têm duas posições: uns ficam em casa, se fecham em um casulo e reclamam da sociedade; outros vão em busca da superação e, com isso, são supervalorizados. “Não queremos ser lição de vida, queremos ser iguais”, ressalta.

Atividades paralelas

Durante a tarde foi realizada, paralelamente à programação do Fórum, uma Sala de Gestores, que contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento da Produção (COREDE), Eduardo Finamori, que destacou a importância do evento no sentido de mobilizar e conscientizar, tanto os gestores públicos quanto a sociedade civil, sobre a temática da inclusão social. “Nós temos que pensar no desenvolvimento regional de modo integral. Eu vejo que existe uma consciência na questão da mobilidade urbana, com um trabalho muito forte na região, mas ainda há uma grande deficiência quanto à renda, onde nem todos podem, com seus próprios recursos, suprir suas necessidades”, salienta, acrescentando que “nesse momento é que entra o Poder Publico, com a criação de fundos, uma caminhada que deve ser incorporada em todos os municípios”.

Carazinho na busca pela adequação

Representando o prefeito, o secretário de Gabinete, Eduardo Assis, comentou que a Administração Municipal tem a preocupação de buscar melhorar o acesso e a locomoção das pessoas com deficiência nas ruas da cidade, fazendo adequações nas calçadas e prédios públicos. O promotor de Justiça, Cristiano Ledur, também destaca as iniciativas que estão em andamento no município, exaltando o trabalho do CMPD em possibilitar que o Fórum fosse realizado em Carazinho. De acordo com o secretário de Assistência Social, Pedro Sant’Anna de Moraes, o município está envolvido no projeto de construir um Centro de Reabilitação para atender toda a comunidade da região, pois “não adianta discutir políticas se não damos condições para que as pessoas tenham mais qualidade de vida”. No final do evento foi elaborada a “Carta de Carazinho”, onde foram elencadas, entre outras prioridades, o papel dos gestores públicos nas questões envolvendo a inclusão e a acessibilidade; uma maior atenção e a facilitação do acesso dos portadores de deficiências aos prédios públicos, tendo como exemplo a estrutura do INSS em Carazinho; e o envolvimento dos COREDES na elaboração de programas e projetos que beneficiem a acessibilidade, além da solidificação do pleito para a construção de uma rede de habilitação e reabilitação.

 

Fonte: Jornal Diário da Manhã de Carazinho/RS

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NOTÍCIAS DO 88º FÓRUM DA FADERS

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GOVERNO PREPARA CONSULTA PÚBLICA AO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO À CPCD

No dia 1º de agosto de 2008, o governo brasileiro depositou seu ato de ratificação à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência na Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo as normas da ONU, o primeiro Relatório de Monitoramento do cumprimento da Convenção deve ser entregue após terem se completados dois anos de sua ratificação. Além dos cuidados relativos à forma e ao conteúdo do relatório (preparação, abrangência e consistência na apresentação), uma das obrigações fundamentais do Governo brasileiro é assegurar a participação das organizações não-governamentais (ONGs) de pessoas com deficiência na elaboração desse relatório, de forma construtiva, com vistas a melhorar a qualidade da informação e promover a fruição por todos dos direitos protegidos pela Convenção. O engajamento da sociedade civil assegura a transparência democrática.

No dia 31 de março, como parte do compromisso do governo brasileiro em viabilizar a ampla participação da sociedade no processo de construção do relatório, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Humberto Lippo, assinou Aviso de Consulta Pública Nacional aberta à manifestação de todos, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial da União.

Essa consulta terá duas vertentes: por um lado, o relatório será disponibilizado em sítio eletrônico governamental acessível para registro de manifestações e contribuições de toda sociedade brasileira em seu texto final; por outro será analisado pelos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nas esferas municipal, estadual e nacional.

A consulta pública terá início no dia 8 de abril e se encerrará no dia 7 de junho de 2011. Durante os 60 dias de sua duração, as contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br, a partir das 0h do dia 08 de abril de 2011 até às 24h do dia 07 de junho de 2011.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até às 17h do dia 07 de junho de 2011, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar
Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C
CEP: 70308-200, Brasília (DF)
Fax: (0xx61) 2025-9747

Correio eletrônico: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br

http://www.direitoshumanos.gov.br/

Fonte:  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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EDITAL ELEIÇÕES DA ACADEV 2011

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