Bento Gonçalves, setembro de 2010
MANIFESTO DA FREC PARA OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A Federação Rio-Grandense de Entidades de e Para Cegos, FREC, valendo-se de sua representação política, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria manifestar-se em nome do segmento constituído pelas pessoas com deficiência visual no Rio Grande do Sul.
Legitimada por congregar 30 entidades com representatividade regional, abrangendo praticamente todo o território do Rio Grande do Sul, a FREC não poderia, neste momento de intenso debate político, furtar-se a buscar uma interlocução com os candidatos ao governo gaúcho, acreditando que, desse modo, contribui para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Nossa colaboração à democracia dá-se por meio desta formulação de propostas, resultante da experiência plural de nossas entidades e cidadãos. Outrossim, optamos por apresentar um pleito modesto, elencando apenas cinco tópicos que ofertamos à apreciação dos senhores postulantes ao Governo do Estado. É o que segue.
1. EDUCAÇÃO PARA DEFICIENTES VISUAIS
É urgente, encetar um processo de formação para professores, especializando profissionais para o atendimento de alunos com deficiência visual, com o cuidado de:
I - que a especialização dos docentes tenha o status de pós-graduação, brindando muito mais do que um treinamento, enfatizando a formação do profissional;
II - que a seleção dos profissionais a serem especializados seja criteriosa, com regras claras que garantam a qualidade do candidato e a sua permanência no ensino especial, afastando aqueles casos de docentes que fazem a especialização unicamente para a promoção funcional;
III - que o Governo estadual leve em consideração que o Ministério da Educação, atualmente, oferece meios para equipar as chamadas "salas de recurso", cabendo ao Estado providenciar os profissionais.
2. DA REABILITAÇÃO
Como é sabido, permanentemente surgem novos casos de pessoas (adultos ou adolescentes) que perdem a visão, quer por acidente, quer em decorrência de enfermidades. Essas pessoas têm a necessidade (e o direito) de reabilitação, isto é, de usufruir de um serviço especializado em que readquiram habilidades que as tornem autônomas e aptas a seguirem uma vida normal, embora convivendo com a cegueira. Entretanto, forçoso será afirmar: o Poder Público do Rio Grande do Sul vem mostrando-se negligente no que concerne à reabilitação dos cegos. Há muitos anos, o serviço deixou de ser oferecido com qualidade minimamente satisfatória, sofrendo um progressivo processo de sucateamento. E, lamentavelmente, no ano de 2009, foi formalizada a extinção do Centro Louis Braille, única instituição pública que, no passado, oferecia o serviço de reabilitação.
Não queremos ressuscitar o extinto órgão, o que implicaria muito provavelmente reeditar antigos defeitos. Reivindicamos, isto sim, a instituição de um novo centro de reabilitação, destinado a atender reabilitandos de todos os quadrantes de nosso Estado, concebido com a contribuição dos profissionais mais especializados, muitos dos quais vinculados à nossa Federação.
Fazemos lembrar, entrementes, que o Ministério da Saúde repassou verbas ao Estado do Rio Grande do Sul para a implantação de centros de reabilitação visual. Todavia, até agora, apenas dois foram autorizados e nenhum entrou em funcionamento. E essa demora, que mereceria explicação plausível por parte da Secretaria da Saúde, impede que potenciais usuários tenham acesso a às ajudas técnicas como lupas, tele-lupas, lentes esclerais, bengalas, além do tratamento e treinamento para sua reabilitação.
FRISE-SE, em nosso entendimento, a REABILITAÇÃO é um tema multidisciplinar que não caberia estar circunscrito à saúde.
3. DA EMPREGABILIDADE
É inegável que, ainda hoje, as pessoas cegas esbarram em preconceitos quando se trata de buscar trabalho, quer na iniciativa privada, quer no setor público. Espera-se, pois, do futuro Governo, a proposição de políticas e medidas concretas tendentes a remover barreiras. Assim, propomos:
I - que haja, de parte do Executivo, seguindo a senda constitucional, a determinação de aproveitar o potencial de pessoas com deficiência visual (cegos e com baixa visão) no serviço público;
II - que a Procuradoria Geral do Estado, atendendo a definição constante do art. 1º, da Lei 13.320, de 21 de dezembro de 2009, e sintonizada com o disposto na Constituição Federal (art. 37, VIII) e Constituição Estadual (art. 19, V), enfrente em juízo uma equivocada tendência de atribuir-se status de "pessoa com deficiência" a quem nessa condição não se enquadra, ainda que para combater tão ilegítima tendência seja necessário enfrentar a inconstitucionalidade de algumas posições adotadas por nossos tribunais superiores;
III - que haja, no âmbito da administração do Estado, a determinação de removerem-se as barreiras de acessibilidade por meio do implemento de medidas laborais, tais como o oferecimento de materiais em braille, programas sonoros e ampliadores de tela (recursos de computação eletrônica), assim como a colocação de pisos táteis, objetivando a aproveitar-se plenamente o potencial destas pessoas para o bem do serviço público;
IV - que o Poder Executivo, articulando todos os órgãos afins, promova a qualificação profissional de pessoas com deficiência visual, ampliando as possibilidades de emprego na iniciativa privada e, ao mesmo tempo, realize diligências de modo a incluir o setor empresarial nesse esforço.
4. DA INTERLOCUÇÃO COM LEGITIMADOS COLETIVOS
Julgamos tratar-se de medida imprescindível para a consolidação de uma ordem democrática, a existência de canais que concretizem uma interlocução entre o Poder Executivo e os legitimados coletivos. E registramos que, no Rio Grande do Sul, as pessoas cegas têm suas entidades representativas, sendo esta Federação aquela que pontifica a relação entre o segmento e Poder Público estadual.
Alguns dos profissionais mais especializados, em termos de educação, reabilitação e empregabilidade de pessoas com deficiência visual, têm vínculos com a FREC, ou seja, são profissionais - eles mesmos - portadores de deficiência visual. São professores das mais diversas disciplinas, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, juristas, entre outros, profissionais com sofisticada formação acadêmica (alguns com doutorado), cidadãos que podem dar grande contribuição à sociedade e que, decerto, darão significativo aporte ao futuro governo que se disponha a dialogar.
5. DA MELHORIA DO APARATO ESTATAL
A experiência das últimas décadas aponta para a necessidade de repensar-se a estrutura "fundacional" com que o Poder Executivo se propõe a atender tudo que diga respeito a pessoas com deficiência. A FADERS, cuja atribuição legal é articular políticas para pessoas com deficiência, é uma estrutura superdimensionada com resultados que ficam muito distantes do mínimo necessário. Ademais, existe flagrante colisão entre as funções da FADERS e as atribuições do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência. Assim, observando o princípio da razoabilidade e otimizando a utilização dos escassos recursos públicos, de bom critério será redirecionar o aproveitamento do corpo técnico daquela instituição, ampliando e melhorando o atendimento das pessoas com deficiência.
Acreditamos que, com a efetivação dessas propostas, a democracia sairá fortalecida e haverá um ganho não apenas para as pessoas com deficiência senão para toda a sociedade.
Respeitosamente, pedimos ao senhor candidato que manifeste, expressamente, o seu entendimento e o seu propósito no que concerne aos temas ora abordados.
Por fim, havemos de declarar: muito antes de adotar posições críticas - o que é muito legítimo e necessário -, nossa Federação pretende ser propositiva. Historicamente, a FREC tem se empenhado em buscar o diálogo com as autoridades públicas; e espera que o Estado do Rio Grande do Sul esteja ingressando em uma nova época em que o desejável diálogo seja realmente possível.
Atenciosamente,
Volmir Raimondi
Presidente da Federação Riograndense de Entidades de e para Cegos - FREC
Elaborado por: Volmir Raimondi - FREC
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